Este documento jurídico apresenta a alegação da apelante D. Ernestina Amélia de Magalhães Monteiro de Carvalho, no processo de Apelação n.º 1297, interposta no Tribunal da Relação de Lisboa.
Redigido pelo advogado A. Pereira Reis, o texto defende a posição da apelante contra uma sentença proferida pela Quarta Vara. O relator do caso é o Desembargador Dr. Eduardo Alberto Barbosa.
O título “Artes de Burlar” sugere uma argumentação crítica ou estratégica sobre falhas processuais ou interpretações legais no decorrer do processo.
Em bom estado, com dedicatória e assinatura do ofertante. Existe um vinco visível na capa. Apresenta sinais de envelhecimento, com as páginas amareladas.
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