A Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista foi criada em Portugal, em mil novecentos e setenta e sete, com o objectivo de investigar os abusos e mecanismos de repressão praticados durante a ditadura que se iniciou com o golpe militar de vinte e oito de Maio de mil novecentos e vinte e seis e terminou com a Revolução de vinte e cinco de Abril de mil novecentos e setenta e quatro.
Esta publicação, proposta pelo então Primeiro-Ministro Mário Soares, integra-se no esforço de documentar e denunciar os contornos políticos do fascismo português, neste caso focando-se no sistema eleitoral do Estado Novo, as suas manipulações, exclusões e farsas legais. Um documento rigoroso e fundamental para compreender a dimensão antidemocrática do regime salazarista.
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